Nos últimos dias, o termo “adultização infantil” ganhou repercussão intensa nas redes sociais e chegou ao Congresso Nacional, impulsionado pelo vídeo do youtuber Felca. Nele, o influenciador denuncia a exposição precoce de crianças a conteúdos e comportamentos que deveriam ser restritos ao universo adulto, com um recorte que vai desde influenciadores mirins que falam sobre investimentos até adolescentes reproduzindo falas, coreografias e atitudes de cunho sexualizado.
A Fundação Abrinq define adultização como a antecipação de comportamentos e expectativas da vida adulta para crianças, o que inclui:
- Uso precoce de roupas e maquiagens com apelo sexual;
- Reproduzir falas, gestos e coreografias de teor erótico;
- Acesso irrestrito a músicas, vídeos e influenciadores com conteúdo sexual;
- Pressão social para “parecer mais velho” a fim de ser aceito.
No vídeo, Felca alterna entre ironia e seriedade, mas reforça críticas à postura de pais e responsáveis, alertando para os riscos do contato precoce com certos conteúdos.
A discussão, que começou no YouTube, rapidamente se ampliou: como equilibrar liberdade de expressão, autonomia digital e proteção da infância?
Essa é uma questão que já foi enfrentada por outros países, e a China oferece um exemplo de abordagem regulatória que combina leis rígidas, interpretações judiciais e medidas tecnológicas.
O modelo chinês de proteção infantil online
A China estruturou um sistema que envolve várias frentes, para lidar com crimes e riscos envolvendo crianças na internet.
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Essa atuação se baseia em cinco eixos principais:
1. Proteção contra pornografia e conteúdos nocivos
A versão de 2010 reduziu pela metade a quantidade mínima de publicações necessárias para condenar quem produza conteúdo com menores de 14 anos, um endurecimento claro para acelerar responsabilizações. As proibições legais também abrangem a divulgação de cultos e superstições, entendidos como nocivos à ordem social, incluindo responsabilização criminal para disseminação online.
2. Proteção da privacidade e identidade de menores
As leis chinesas, como a Lei de Proteção de Menores e a Lei de Processo Penal, determinam que crimes cometidos por menores não sejam julgados publicamente e que nenhuma informação de identificação (nome, endereço, fotos) possa ser divulgada antes do julgamento.
A Lei de Prevenção da Delinquência Juvenil vai além: proíbe a divulgação desses dados em qualquer momento, mesmo após a conclusão do caso, buscando reduzir estigmas e favorecer a reintegração social.
3. Combate a fraudes e golpes online envolvendo crianças
4. Prevenção de vícios digitais e exposição a conteúdo prejudicial
Empresas como a Kuaishou implementaram um programa chamado “Crescimento Feliz” (Happy Growth), com medidas como:
- Educação digital sobre uso consciente da internet;
- Controle parental integrado, restringindo transmissões ao vivo, cobranças e saques para menores;
- Alertas anti-vício para limitar tempo de uso;
- Identificação automática de menores;
- Sistema de classificação de vídeos em parceria com universidades, para atacar a raiz do consumo excessivo.
5. Uso da tecnologia para encontrar crianças desaparecidas
Entre liberdade e segurança: o que o Brasil pode aprender
O debate brasileiro sobre o caso Felca expõe a ausência de mecanismos claros e eficazes para regular o acesso de crianças à internet. Enquanto isso, a China aplica uma estrutura legal que combina prevenção, punição e apoio tecnológico, articulando Estado, empresas e sociedade civil em um mesmo eixo.
Embora o contexto sociocultural chinês seja distinto e muitos elementos que são considerados importantes lá, aqui são compreendidos de outra maneira, a experiência mostra que regulação não significa censura indiscriminada, mas pode funcionar como instrumento de proteção integral.
No cenário atual, em que a exploração e a adultização infantil encontram espaço nas redes, adotar elementos dessa abordagem pode ser um passo decisivo para proteger as próximas gerações.
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